Informações Legais

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

Identidade do Operador do Site e seu Papel

O operador do site é Nexivonova, responsável pela oferta, gestão e entrega de cursos e treinamentos em comunicação e desenvolvimento pessoal. Nexivonova atua como fornecedor comercial de serviços educacionais não formais, criando e disponibilizando conteúdos digitais e presenciais voltados ao aprimoramento de habilidades interpessoais, profissionais e de autodesenvolvimento. O papel principal é fornecer acesso a programas de capacitação que ajudam indivíduos e equipes a melhorar a comunicação, a liderança e o crescimento pessoal, sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável a serviços prestados por meios eletrônicos. Conhecer a identidade do operador permite ao consumidor exercer direitos como o de arrependimento ou reclamar eventuais irregularidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Razão Social: Jean V G Damasceno. CNPJ: 44.209.342/0001-91. Nome Fantasia: Nexivonova.

Forma Jurídica, Detalhes de Registro, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

A empresa opera como Empresário Individual, forma jurídica prevista no Código Civil brasileiro, com registro ativo na Receita Federal desde 11 de novembro de 2021. O principal identificador fiscal é o CNPJ, obrigatório para todas as pessoas jurídicas que atuam comercialmente no Brasil, permitindo a emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias e transparência perante órgãos de defesa do consumidor. Não há licenças específicas exigidas para cursos livres de comunicação e desenvolvimento pessoal, pois trata-se de educação não formal sem emissão de diplomas acadêmicos reconhecidos pelo MEC. O responsável pela administração é o próprio titular da empresa. Essas informações são exigidas por lei para sites comerciais, especialmente sob o Decreto 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico, garantindo que o consumidor identifique claramente com quem contrata. A ausência desses dados pode resultar em multas ou ações do Procon.

Sede Registrada e Detalhes de Contato Disponíveis

A sede registrada encontra-se no endereço fiscal informado no cadastro do CNPJ. Para contato com o operador, utilize os canais disponíveis no site, incluindo o formulário da página de Contatos. Os detalhes de contato seguem as regras de transparência do e-commerce brasileiro, permitindo que o consumidor resolva dúvidas, solicite reembolsos ou exerça direitos de forma prática e acessível. O uso de canais eletrônicos é obrigatório para sites que operam à distância.

Endereço: Rua Medeiros de Albuquerque, 60, Jardim das Bandeiras, São Paulo – SP, CEP 05436-060, Brasil. Email: [email protected]. Telefone: +55 11 2638-7130.

Propósito, Escopo e Público-Alvo do Site

O propósito do site é oferecer cursos e programas de capacitação em comunicação eficaz, oratória, desenvolvimento pessoal e habilidades socioemocionais para profissionais, empreendedores, líderes e indivíduos que buscam aprimorar sua performance interpessoal e profissional. O escopo abrange conteúdos digitais, treinamentos presenciais ou híbridos, sem abranger educação formal de nível superior ou técnico reconhecido pelo MEC. O público-alvo principal são adultos residentes no Brasil interessados em autodesenvolvimento, sem restrições de idade ou formação prévia, exceto as naturais para participação em cursos pagos. O site não se destina a menores de idade sem supervisão adequada, e o uso é voluntário e comercial.

Regras de Acesso e Uso Aceitável do Site

O acesso ao site é livre para navegação em conteúdos informativos, mas o cadastro ou inscrição em cursos requer aceitação dos termos específicos. O uso aceitável inclui consulta de informações, participação em cursos conforme regras de cada programa e interação respeitosa. É proibido o uso para fins ilegais, como cópia não autorizada de materiais, spam, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade que prejudique o funcionamento do site ou a experiência de outros usuários. Violações podem levar ao bloqueio de acesso ou ações legais. Essas regras protegem tanto o operador quanto os usuários, promovendo um ambiente seguro e confiável para o aprendizado.

Propriedade e Uso Permitido de Conteúdo do Site, Marcas e Outros Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, vídeos, metodologias, imagens e materiais didáticos, é de propriedade exclusiva de Nexivonova ou de seus licenciadores. O uso é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais, dentro do escopo dos cursos adquiridos. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito. Marcas, logotipos e nomes comerciais são protegidos por lei de propriedade industrial. O descumprimento pode resultar em responsabilização civil e criminal, conforme a Lei de Direitos Autorais e o Código de Propriedade Industrial. Essas proteções incentivam a criação de conteúdo de qualidade e preservam o valor dos investimentos em desenvolvimento de cursos.

Precisão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

As informações apresentadas no site são fornecidas de boa-fé e com base em conhecimentos atualizados, mas Nexivonova não garante precisão absoluta ou ausência de erros, especialmente em conteúdos dinâmicos ou dependentes de atualizações externas. O site é disponibilizado 'como está', sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou adequação a propósitos específicos além dos descritos. A responsabilidade é limitada aos danos diretos comprovados, excluindo lucros cessantes, danos indiretos ou morais, exceto quando a lei brasileira impuser responsabilidade objetiva, como em casos de vício do produto ou serviço sob o Código de Defesa do Consumidor. Limitações proporcionais equilibram a proteção do operador contra riscos excessivos com os direitos do consumidor, incentivando o uso responsável e a verificação de informações antes de decisões importantes.

Links Externos e Conteúdo de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros ou referências a conteúdos externos para fins informativos ou complementares aos cursos. Nexivonova não controla nem endossa esses materiais e não se responsabiliza por sua precisão, disponibilidade ou políticas de privacidade. O usuário acessa links externos por sua conta e risco. Recomenda-se verificar as políticas dos sites visitados. Essa abordagem permite enriquecer a experiência educacional sem assumir responsabilidades por conteúdos alheios ao controle direto do operador.

Referências Cruzadas em Texto Simples para Outras Políticas do Site

Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados pessoais. Consulte a Política de Cookies para informações sobre tecnologias de rastreamento. Consulte os Termos de Uso para regras contratuais gerais de contratação de serviços. Consulte a Política de Pagamento e Reembolso para condições de compra, prazos de arrependimento de sete dias e políticas de devolução aplicáveis a cursos adquiridos à distância. Essas políticas complementam as informações aqui contidas e estão disponíveis em seções dedicadas do site para fácil acesso pelo usuário.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Disputa do Consumidor

Este site e os serviços oferecidos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 7.962/2013 sobre comércio eletrônico, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de controvérsia, o foro competente é o da comarca da sede do operador ou, para consumidores, o foro de seu domicílio, com possibilidade de resolução por órgãos de defesa do consumidor como Procon ou plataformas de mediação. O consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, com reembolso integral, além de garantias contra vícios e práticas abusivas. Essas disposições asseguram proteção equilibrada e acesso à justiça de forma acessível.

Rota de Contato, Alterações e Data de Atualização

Para dúvidas, reclamações ou solicitações, utilize o formulário disponível na página de Contatos ou os canais de contato do site. Esta página de informações legais pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais; recomenda-se verificar a data de atualização antes de utilizar os serviços. Alterações entram em vigor na data indicada e não afetam direitos adquiridos anteriormente. O operador se compromete a manter as informações atualizadas e acessíveis para promover transparência contínua.